Eduardo Zabot
Florianópolis
Entre as discordâncias apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação a administração do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, está a contratação de fornecedores. Esta e outras questões pendentes em relação ao empreendimento, assegura o conselheiro Salomão Ribas Junior, que assume a presidência do TCE no dia primeiro do próximo mês, serão solucionadas na primeira reunião administrativa do tribunal.
O prazo foi dado em reunião, ontem à noite, com líderes políticos e de classe da região, além de gestores do governo. O secretário de estadual de infraestrutura, Valdir Cobalchini, saiu esperançoso do encontro. "Abrimos um diálogo muito positivo com o TCE. Faremos um trabalho conjunto com o técnicos do tribunal para agilizar tudo e lançar o edital o mais rápido possível", destaca.
Para os deputados estaduais Joares Ponticelli (PP) e José Nei Ascari (PSD), o grupo não poderia ter recebido notícia melhor. "A determinação do conselheiro Salomão Ribas, fazer esta discussão contar na pauta da primeira reunião administrativa foi um grande passo", ressalta Pontielli.
A decisão tomada pelo TCE em relação ao Aeroporto Regional Sul servirá para o funcionamento de ouros empreendimentos do estado. O local está pronto para funcionar, mas isto somente será possível com a definição da empresa que fará a administração. Uma licitação com este objetivo chegou a ser lançada em novembro do ano passado, mas foi suspensa no dia 6 de dezembro porque o TCE solicitou algumas modificações no edital.
As argumentações do TCE
Ao suspender o edital de licitação para a administração do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou que esta função, a de administrar, cabe ao governo do estado. Mas este ponto não era previsto no modelo escolhido. A mesma visão é quanto às taxas de embarque, desembarque e permanência de aviões. A cobrança, conforme o entendimento do tribunal, deve ser recolhida pelo governo catarinense.
